Aprovado adicional de periculosidade para carteiros

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (31), em turno suplementar, o PLS 82/03, que concede adicional de periculosidade aos carteiros. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebeu decisão terminativa da comissão.

O presidente da comissão, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), depois de anunciar a aprovação do projeto, suspendeu a reunião por cinco minutos para, a pedido dos quase cem carteiros que acompanhavam a votação, fazer uma foto com todos os senadores integrantes da CAS e os representantes da categoria.

Também foi aprovado pela CAS, em turno suplementar e em decisão terminativa, projeto de autoria de Paim que dispõe sobre a profissão de ortoptista - profissional com graduação em ortóptica, habilitado à pesquisa e, mediante prescrição médica, ao diagnóstico e tratamento de distúrbios óculo-sensório-motores.

Embalagens

As embalagens de bebidas poderão conter a advertência "mantenha limpa", de acordo com substitutivo ao projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aprovado na CAS, que terá de ser votado ainda em turno suplementar. Com a proposta, o autor pretende evitar contaminação dos consumidores ao ingerir bebidas diretamente na embalagem. O senador alerta que, durante o transporte e armazenamento, as embalagens podem ficar sujas com detritos de insetos ou roedores.

O PLS 16/04, que receberá decisão terminativa da CAS, recomenda ainda que, se possível, as empresas acrescentem proteção adicional às embalagens. O relator, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), não concordou com o projeto apresentado inicialmente, que determinava a adição de uma tampa plástica a todas as embalagens de bebidas. Para o relator, a obrigação de tampa plástica adicional poderia criar dificuldades e muita confusão, do ponto de vista industrial. Ele disse que não há comprovação do risco de contaminação pela ingestão de bebidas diretamente na embalagem. Na sua opinião, existem outras questões sanitárias mais urgentes no país.

Inclusão

A comissão aprovou, na mesma reunião, requerimento do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para realização de audiência pública sobre projetos ligados à qualidade de vida e inclusão social da pessoa com necessidades especiais. Azeredo sugeriu que a consultora Andréa Schwarz, que criou uma empresa de consultoria destinada a desenvolver tais projetos, participe do debate com os senadores. Andréa foi vítima repentina de uma paraplegia (má formação congênita da medula) e, aos 22 anos de idade, viu-se de repente numa cadeira de rodas.

31/05/2006

Agência Senado

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