CAS VAI DEBATER COBRANÇA DE CONSULTAS EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, na reunião desta quarta-feira (dia 8), requerimento do senador Tião Viana (PT-AC) solicitando a realização de audiência pública para analisar a possibilidade de cobrança dos serviços médicos prestados pelos hospitais públicos universitários. A reunião deve ocorrer dentro 15 dias e vai contar com a presença do presidente do Conselho Federal de Medicina, Valdir Paiva de Mesquita, e do ex-ministro da Saúde, o cardiologista Adib Jatene.Tião Viana pretende com o encontro subsidiar os senadores com informações suficientes para que possam decidir sobre o projeto de lei do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que trata do assunto e está em tramitação na comissão. Para Tião Viana, a matéria desfigura o caráter da prestação de assistência à saúde pública, constante na Constituição. O presidente da CAS, senador Osmar Dias (PSDB-PR) considerou válida a iniciativa do encontro, informando que o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, pediu rapidez na apreciação da matéria pela Comissão Em seu projeto, Lúcio Alcântara sugere modificações na Lei Orgânica da Saúde a fim de incluir a possibilidade de cobrança de consultas e outros procedimentos médicos prestados aos pacientes que sejam atendidos nos hospitais universitários e que, comprovadamente, possam pagar pelos serviços prestados. Alcântara justifica sua proposta lembrando que esses hospitais estão passando por grandes dificuldades, pois têm atendido mais pessoas do que poderiam, sendo que grande parte dos pacientes não são carentes financeiramente. O médico Adib Jatene introduziu, à época em que presidiu o Instituto do Coração (Incor), de São Paulo, mecanismo semelhante ao pretendido por Lúcio Alcântara.Osmar Dias comunicou, também, a confirmação da audiência com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares. Ele foi convidado, a pedido da senadora Heloísa Helena (PT-AL), para prestar informações sobre os recursos que a União está destinando à área social, especialmente aqueles obtidos junto aos bancos multilaterais de desenvolvimento e que visem ao combate à pobreza. A audiência está prevista para a próxima terça-feira (dia 14), às 17 horas.
08/09/1999
Agência Senado
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