CAS vai debater norma sobre publicidade médica
Critérios baixados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para orientar a propaganda de serviços médicos deverão ser debatidos pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O requerimento de audiência pública foi apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e aprovado na reunião desta quarta-feira (31).
Segundo explicou Ana Amélia, a regulamentação da publicidade na área médica foi feita pela Resolução do CFM nº 1.974/11. Deverão participar da discussão o presidente do conselho, Roberto Luiz D'Ávila; o presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Paulo de Argollo Mendes; o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert; e o promotor de Justiça do Distrito Federal Diaulas Costa Ribeiro.
A regulamentação do exercício da profissão de cuidador de idoso - estabelecida em projeto de lei (PLS 284/11) do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) - também será debatida pela CAS. A realização dessa audiência foi aprovada nesta quarta-feira (31) a pedido da relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP). Seis expositores foram convidados, entre os quais a presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), Karla Giacomini; e os representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde, respectivamente Ana Paula da Silva e Luíza Fernandes Machado Maia.
Crack
O último requerimento aprovado pela CAS foi encaminhado pelo senador Wellington Dias (PT-PI) solicitando a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, "Crack" e outras Drogas por mais 70 dias.
Ao justificar o pedido, Wellington - presidente dessa subcomissão - disse precisar de mais tempo para cumprir o calendário de audiências públicas. E acertou com o presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), o lançamento no dia 14 de setembro de edição da revista Em Discussão, publicada pelo Jornal do Senado, dedicada às questões de dependência química, tratamento e prevenção ao uso de álcool e drogas.
A comissão também agendou a realização de outras duas audiências públicas. Um dia após o lançamento da revista, vai promover debate sobre projeto de lei (PLS 111/10) do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) determinando a internação compulsória de usuário de drogas em situação de grave risco. A matéria é relatada na CAS por Ana Amélia.
Já no dia 22 de setembro, será debatida, a pedido do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a administração do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa pela Cruz Vermelha. O parlamentar solicitou a participação no debate do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; do presidente da Cruz Vermelha Nacional, Walmir Moreira Serra; e dos secretários de Saúde da Paraíba (Waldison Dias de Souza); do Maranhão (Ricardo Jorge Murad) e do Distrito Federal (Rafael de Aguiar Barbosa), estados que também delegaram o controle de unidade hospitalar à entidade.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
31/08/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Norma que exige maior publicidade na edição de leis é aprovada pela CCJ
Projeto que regula publicidade médica deve ser votado na próxima semana
Comissão de Saúde vai debater situação da residência médica
ABNT divulga norma sobre geossintéticos
ABNT publica norma sobre traceamento elétrico
ABNT lança norma sobre sinalização de vias