CAS VAI DEBATER POLÍTICA ESPACIAL E SITUAÇÃO DA BASE DE ALCÂNTARA



As comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI) deverão realizar no início do segundo semestre audiência pública conjunta para debater a política espacial brasileira, com ênfase para o Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) no Maranhão e os problemas sociais na região.
A proposta é da senadora Heloísa Helena (PT-AL) que indicou cinco convidados para o debate, incluindo o ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Mota Sardenberg, o procurador da República no Maranhão, Nicolau Costa Neto, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara, Samuel Moraes.
Heloísa está preocupada sobretudo com a situação dos moradores do município que foram desapropriados para implantação da base de lançamentos. Segundo a senadora, ainda existem inúmeras pendências jurídicas com a população local em função da desapropriação e mesmo assim o governo brasileiro assinou, em abril deste ano, convênio com os Estados Unidos para exploração comercial do CLA.
Isso representa a privatização do Centro e a secundarização da política espacial brasileira, além do aceleramento do processo de relocação. Ou seja, uma área que foi desapropriada por utilidade pública, ainda com inúmeras pendências jurídicas com a população, transformou-se em área de aluguel para países estrangeiros - afirmou.
Heloísa informou que o Centro de Alcântara foi implantado no início dos anos 80, com área de 52 mil hectares, ampliada para 62 mil hectares no governo de Fernando Collor.

12/07/2000

Agência Senado


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