CAS vota indicações para Anvisa
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, a recondução, pelos próximos três anos, de Ricardo Oliva para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na mesma reunião, analisa a indicação de Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques para a vaga de Luiz Felipe Moreira Lima na diretoria da agência. As duas mensagens presidenciais têm parecer favorável do senador Ricardo Santos (PSDB-ES) e, se forem aprovadas pela comissão, seguem para análise do Plenário do Senado.
Presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), a CAS examina ainda projeto de lei da Câmara que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer atendimento preferencial a idosos, gestantes, portadores de deficiência e crianças de primeira idade para marcação de consultas e exames complementares.
O relator da matéria, senador Ademir Andrade (PSB-PA), é a favor da aprovação da matéria, mas vai apresentar emenda ao projeto original, estendendo às pessoas acompanhadas por criança de colo o direito de também terem atendimento preferencial. Ademir propõe ainda que seja fixada em 60 anos a idade-limite para que as pessoas tenham atendimento diferenciado e defende a criação de locais exclusivos para os referidos atendimentos, na rede do SUS e nas clínicas conveniadas.
Outro projeto a ser examinado pela CAS é o substitutivo do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) ao projeto do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que regulamenta a comercialização de substitutos do leite materno. A matéria trata ainda da promoção comercial e da rotulagem dos substitutos do leite e de artigos de puericultura, como mamadeiras, bicos e chupetas.
Constam da pauta ainda projeto do senador Romeu Tuma que assegura, aos cegos e pessoas de baixa visão usuários de cão-guia, o direito de ingressar e permanecer com o animal em ambientes de uso coletivo, como os transportes coletivos; projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que trata da reprodução assistida; e projeto do deputado Jair Meneguelli (PT-SP) que dispõe sobre a promoção e a fiscalização da Defesa Sanitária Animal, quando da realização de rodeios. A relatora dessa última matéria, senadora Marina Silva (PT-AC), é favorável à aprovação do projeto, mas vai apresentar emenda, proibindo o uso de esporas ou de qualquer outro instrumento que cause ferimentos nos animais.
07/05/2002
Agência Senado
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