Casagrande diz ter apoiado com ressalvas ingresso da Venezuela no Mercosul
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) fez questão de registrar em Plenário seu voto a favor do ingresso da Venezuela no Mercosul, apesar de ter ressalvas à forma como o presidente Hugo Chávez conduz o país. O protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul - bloco constituído por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - foi aprovado nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Reconhecendo a polêmica que cerca a postura do presidente Hugo Chávez, Casagrande disse que "o comportamento do governo da Venezuela" gera intranquilidade quando à adesão da Venezuela ao Mercosul, mas ressaltou que a CRE votou a entrada do estado da Venezuela e não do governo de Hugo Chávez no bloco.
Do ponto de vista político, disse Casagrande, é melhor que a Venezuela esteja próxima ao Brasil. Ele salientou que a democracia brasileira está consolidada e que o país saberá se impor como líder quando qualquer membro do bloco adotar posições contrárias aos princípios democráticos preconizados pelo Mercosul. Na avaliação de Casagrande, a Venezuela poderá se adequar às normas do bloco e, assim, se comprometer com os princípios democráticos.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse ter posição semelhante à do senador Casagrande, uma vez que também votou pela entrada da Venezuela no Mercosul, apesar de ser contrário a determinadas posturas de seu atual governo.
Tribunais de Contas
Em seu pronunciamento, Renato Casagrande também informou que está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição de sua autoria que cria o Conselho Nacional de Tribunais de Contas e do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas. A proposta (PEC 30/07), que acrescenta o artigo 75-A à Carta, já recebeu voto favorável do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Pela proposta, os Tribunais de Contas passarão a adotar sistemática semelhante à utilizada com a criação dos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).
Casagrande defendeu o debate, no Congresso Nacional, sobre o papel dos Tribunais de Contas. Ele entende que é preciso evitar que essas cortes funcionem imunes à fiscalização. Lembrou que as indicações para a composição dos quadros desses tribunais é feita especialmente com base em componente político.
29/10/2009
Agência Senado
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