Casagrande propõe criação de escola para buscar soluções para violência e crise na segurança pública
A União poderá vir a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social, uma autarquia para tratar os problemas da violência e da crise do sistema de segurança pública no Brasil. Projeto com essa finalidade, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), visa a autorizar a União a instituir tal autarquia. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
Na justificação do projeto (PLS 372/07), o autor salientou que a segurança pública precisa ser entendida como um processo interdisciplinar, que envolve corporações policiais, o Poder Judiciário, o Ministério Público, organizações da sociedade, autoridades fazendárias, bem como as de planejamento e as de ciência e tecnologia. Na opinião de Casagrande, a segurança pública é tema a ser abordado como política de Estado e não de governo, uma vez que os sucessivos governos, por pertencerem a partidos diferentes, podem dificultar a continuidade de programas implementados em gestões anteriores.
A proposta apresenta 19 objetivos, entre os quais se destacam a formação rigorosa e científica de servidores que trabalham com segurança pública; a uniformização dos programas e currículos das academias para possibilitar entendimento nacional em relação aos conceitos e ações para a área; o desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, bem como o aprimoramento na utilização de novas tecnologias e equipamentos por parte dos profissionais.
O estudo e a apresentação de propostas para a solução de problemas relacionados à violência e à desigualdade social assim como a pesquisa e a difusão de conceitos e práticas para diminuir a violência no país também estão entre os objetivos do projeto.
Para realizar as atividades e procedimentos previstos, a proposta permite que a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social celebre convênios e contratos com universidades e centros de pesquisa, tanto públicos como privados, e com universidades e entidades internacionais. O projeto prevê ainda convênios ou contratos com pesquisadores e grupos de pesquisa que buscam entender os problemas de violência, criminalidade e políticas públicas.
A estrutura
A escola será composta, conforme a proposta, por presidência, conselho técnico-científico, conselhos regionais, diretoria e departamento financeiro. A presidência será exercida por pesquisador com notável saber no tema, nomeado pelo presidente da República. Já a coordenação nacional e a administração da escola estarão a cargo da diretoria, chefiada por um diretor-executivo indicado pelo ministro da Justiça.
O conselho técnico-científico será formado por representante dos ministérios da Justiça; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Ciência e Tecnologia; da Educação; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Também comporá tal conselho representante dos policiais militares, bem como dos policiais civis dos estados e do Distrito Federal; dos corpos de Bombeiros militares; das guardas municipais dos diversos estados; da magistratura do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e das universidades brasileiras.
Casagrande ressaltou que a proposta estabelece natureza autárquica para a escola a fim de "assegurar vida financeira mais sólida, sem os percalços dos contingenciamentos", além de autonomia e controle das metas da instituição, o que, na opinião do senador, "possibilitam maior liberdade e respostas mais ágeis frente às demandas da sociedade".
24/07/2007
Agência Senado
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