Casagrande quer criar Secretaria Nacional de Microempresas
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) apresentou projeto de lei (PLS 331/07) autorizando o Poder Executivo a criar, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Secretaria Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A proposição tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo.
O órgão, de alcance nacional, terá orçamento próprio e poderá propor e desenvolver políticas públicas, juntamente com outros parceiros, visando o surgimento sustentável de novos micro e pequenos negócios, "aproveitando a cultura empreendedora do povo brasileiro". Micro e pequenas empresas, lembra o senador, representavam mais de 90% do total de firmas formais nos setores da indústria, construção, comércio e serviços no ano de 2002, quando o segmento distribuiu um total de R$ 56 bilhões em salários. O valor representou 26% de toda a massa salarial das empresas do Brasil.
"As micro e pequenas empresas são um dos principais pilares de sustentação da economia nacional, tanto pelo número de estabelecimentos e desconcentração geográfica, quanto pela sua capacidade de gerar empregos e distribuir renda. Ainda que reconhecida sua importância socioeconômica, o segmento encontra sérios obstáculos ao seu crescimento, sustentabilidade e competitividade, que com esta lei, esperamos que sejam minimizados", afirma Casagrande na justificativa ao projeto.
De acordo com a proposta, caberá à secretaria medidas como formular, acompanhar e avaliar políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social das microempresas e empresas de pequeno porte; promover articulação com a sociedade civil organizada para a consecução de modelo de desenvolvimento para as pequenas empresas, inclusive as de artesanato; propor e executar projetos, programas, ações e atividades com parceiros públicos e privados em favor das micro e pequenas empresas; entre outras.
O projeto determina ainda a criação de cargos em comissão, de transferências e permite alterar a estrutura do Ministério para a organização administrativa da secretaria.
- Elina Rodrigues Bozzebom/ Repórter da Agência Senado
- (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
30/07/2007
Agência Senado
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