CASILDO DEFENDE LEGISLAÇÃO PARA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA



O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu a necessidade do governo federal e o Congresso Nacional prepararem toda uma legislação, com regras rígidas e severas, disciplinando as relações da indústria e do comércio farmacêutico com o mercado consumidor do país. Ele considerou a criação da Agência de Vigilância Sanitária um passo importante na defesa dos interesses e da saúde da população e elogiou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que está investigando as causas dos aumentos abusivos nos preços dos remédios.
- A saúde da população é um bem muito valioso para que seja transformado em instrumento de barganha. Nos países desenvolvidos, o Estado age com extrema severidade na fiscalização da indústria e do comércio de remédios. Impõe-se ao nosso país seguir o mesmo caminho, sob pena de estimular atentados que têm sido praticados contra a saúde de nossa população - comentou Casildo Maldaner.
O senador também sugeriu a realização de um "grande mutirão de fiscalização", mobilizando, se necessário, estagiários de cursos de farmacologia, para acelerar um levantamento técnico sobre os remédios existentes no Brasil, para compor um Cadastro Nacional de Medicamentos.
Outro problema citado por Casildo Maldaner na área de medicamentos no Brasil é a questão das patentes, que se estendem por dez anos, quando o seu prazo normal de validade, segundo o senador, seria de quatro anos. Ele opinou que isso repercute no preço dos remédios, já que depois que a posse da patente expira, a fórmula transforma-se em domínio público e pode ser fabricada por qualquer laboratório, barateando o custo.

13/04/2000

Agência Senado


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