Casildo defende nova legislação sobre o consumo de drogas no Brasil
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) registrou, em discurso nesta quinta-feira (15), as mudanças implementadas em outros países em relação ao consumo de drogas, ressaltando que há uma tendência a tratá-lo como caso de saúde pública e não como uma questão penal. O parlamentar propôs que o Brasil avance no debate sobre a atual legislação sobre drogas no país, com investimentos em educação, como forma de enfrentar o problema.
- O Brasil não pode mais adiar o debate sério e responsável sobre a questão das drogas e especialmente o tratamento legal que o assunto está tendo no país - disse.
Casildo lembrou a decisão do Uruguai, que considerou controversa, de legalizar a maconha. O senador também mencionou a intenção do governo norte americano de reduzir as penas de prisão para usuários de drogas e pequenos traficantes que não estejam envolvidos com cartéis ou crimes violentos. A medida seria tomada em função da superlotação dos presídios, que já operam com 40% acima da sua capacidade.
Com a política de endurecimento penal, a massa carcerária dos Estados Unidos aumentou 800% nas últimas três décadas, são 2,3 milhões de presos com um alto custo para o país, explicou o senador.
Casildo lembrou que no Brasil a situação não é muito diferente, com uma população carcerária de 550 mil apenados e pouco mais de 310 mil vagas. Segundo o senador, 25% dos 550 mil presos cometeram crimes relacionados ao tráfico de drogas. Quase 30% têm até 24 anos. Os menores de 18 anos que sofreram pena de restrição de liberdade por envolvimento com drogas representavam 27% do total em 2011, informou o senador.
- A expansão do envolvimento de crianças e adolescentes arregimentados pelo tráfico de drogas foi vertiginosa na última década - ressaltou.
Para o senador, alternativas para afastar os jovens das drogas seriam sua inclusão no sistema educacional e, principalmente, no ensino profissionalizante com vista ao mercado de trabalho.
Do ponto de vista legal, Casildo defende o avanço dos debates, especialmente sobre a reforma do Código Penal, com a participação do Poder Judiciário e do Ministério Público.
- É hora de analisarmos as mais diversas iniciativas, compará-las à realidade do Brasil e promovermos uma reflexão profunda com a participação da sociedade civil, ou continuaremos perdendo preciosas vidas para esse mal que atinge todas as nações - concluiu.
15/08/2013
Agência Senado
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