CASILDO MALDANER DEFENDE FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI KANDIR
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu hoje (dia 2) a flexibilização da Lei Kandir, que, a seu ver, beneficia apenas alguns segmentos da agricultura, como os produtores de café, soja e laranja, enquanto os demais setores produtivos do país estão sobrevivendo com sérias dificuldades.
Maldaner disse que "alguns secretários estaduais de Fazenda já fecharam questão a favor de mudanças na Lei Kandir", e que nas alterações propostas constam o ressarcimento integral das perdas reclamadas, o fim do seguro-receita, e a suspensão da vigência, prevista para janeiro, da isenção do ICMS nos bens de uso e consumo das empresas.
- Hoje surgiu notícia que está tendo efeitos bombásticos junto a entidades ligadas à agricultura: o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) decidiu decretar o fim do convênio que permitia a isenção do ICMS na comercialização de insumos dentro do estado e de reduzir em 50% o imposto em operações interestaduais - frisou.
O impasse, na opinião de Casildo Maldaner, "traz perspectivas de aumentos nos preços dos produtos para o consumidor, gerando, também, uma expectativa de déficit na balança comercial, ocasionada pelo menor volume de exportação". Conforme o senador, "parece pacífico o reconhecimento, pelo governo federal, das reivindicaçõe e direitos dos estados".
- Porém, ao se analisarem possíveis alterações na Lei Kandir, entendemos que os seus benefícios devem ter aplicabilidade linear, ou seja, extensiva a todos os produtores rurais, independente da cultura produzida. Me arriscaria ainda, a propor, que o governo federal adote mecanismos para, em tempos de bonança, cobrar e deixar que os estados cobrem, regiamente, os impostos devidos. Porém, em tempos de vacas magras, acionaria os dispositivos de subsídios e isenções com o objetivo de equilibrar, não só as finanças dos estados, mas também da União - acrescentou.
02/10/1997
Agência Senado
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