Casildo Maldaner pede ampla reorganização do pacto federativo
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu uma ampla reorganização do pacto federativo ao discursar em Plenário nesta quarta-feira (13). Para ele, essa reforma precisa definir novos papéis administrativos que permitam a independência financeira de estados e municípios e rompam a centralização excessiva dos recursos públicos pela União.
Casildo Maldaner disse que as prefeituras estão em “estado de apuro” devido ao crescimento contínuo das despesas. Como exemplo das dificuldades dos prefeitos, o senador citou o piso salarial nacional do magistério. Se respeitam o pagamento do piso, disse Casildo, os prefeitos correm o risco de descumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com folha de pagamento, e vice-versa.
- Isso tudo pensando na possibilidade de disporem do recurso, fato que será cada dia mais raro. Se o caixa para honrar os compromissos com a folha já é insuficiente, o que sobra para os investimentos, para as obras de infraestrutura, enfim, para todas as necessidades específicas de cada cidade é quase nada. A situação nos estados não é muito diferente – alertou.
Para Casildo Maldaner, a reformulação do pacto federativo é imperativa e inadiável para a redefinição da divisão das receitas públicas e atribuições de União, estados e municípios.
13/11/2013
Agência Senado
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