Casildo Maldaner defende pacto federativo e reforma tributária
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu em Plenário nesta quarta-feira (12) a realização de uma reforma tributária com base nos princípios "reduzir, simplificar e distribuir", de modo a respeitar o pacto federativo previsto na Constituição de 88.
- Que o governo seja mais normatizador que arrecadador, que a distribuição seja atribuição de estados e municípios. A administração centralizada em Brasília é inviável. É no município que o trabalhador mora e trabalha - propôs.
O parlamentar fez a afirmação ao referir-se à 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na qual prefeitos de todo o país reivindicaram, segundo observou, o pagamento dos chamados "restos a pagar", a regulamentação da Emenda 29, que estabelece o percentual de recursos a serem destinados à saúde, e a distribuição dos royalties do petróleo para todos estados e municípios, e não somente para os produtores.
Casildo Maldaner defendeu a tese de distribuição "mais justa" dos royalties do petróleo, mas admitiu que os estados produtores mereçam compensação superior. Ao salientar que "os consumidores do petróleo estão no Brasil inteiro", pediu que, durante a discussão do tema, haja harmonização dos interesses contrários.
Sobre a Emenda 29, recordou que a regulamentação do percentual obrigatório a ser destinado por estados e municípios a despesas com saúde passou por diversas legislaturas sem ser solucionado. Casildo Maldaner avalia que o Executivo deve assumir a responsabilidade de colocar o tema em pauta no país e lembrou que as pessoas e sua saúde devem vir em primeiro lugar.
Apartes
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) citou dois projetos de lei que a seu ver contribuirão para a reforma tributária, solucionando o "drama dos prefeitos". Um deles estabelece que a União teria de compensar estados e municípios quando fizer concessões e isenções fiscais para beneficiar determinados setores da economia. A outra proposta (PEC 23/09) define que parte da arrecadação da União relativa às contribuições sociais seja destinada ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu a análise da emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que redistribuiria os royalties do petróleo por todos os estados, sem privilégio para os produtores. Caso não seja possível, sugeriu a análise dos vetos, via sessão do Congresso.
Já Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) avaliou não ser mais possível observar, todos os anos, a marcha de prefeitos reclamar a falta de correção da sistemática de distribuição da arrecadação de impostos. Ele pediu a eliminação da burocracia na liberação dos recursos.
12/05/2011
Agência Senado
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