CASILDO QUER FINANCIAR A EDUCAÇÃO COM O FGTS



O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) apresentou projeto de lei para permitir a utilização de recursos do FGTS no pagamento de mensalidades escolares e no débito no programa de crédito educativo, do titular da conta ou de seus dependentes. Para Casildo, essa providência melhoraria a situação de milhares de estudantes que não conseguem continuar seus estudos de 2º ou 3º grau, por falta de recursos.
- Se a lei já permite a utilização de recursos do FGTS na compra de ações da Petrobras, por exemplo, com muito mais razão deveria ser permitido seu uso para custear os estudos do titular da conta ou daqueles de um filho. Mais seguro do que um investimento no mercado de capitais seria seu emprego para obter conhecimento. Isso pode bem mudar as perspectivas de uma vida - argumentou.
Casildo lembrou que a educação tem-se revelado o instrumento mais valioso e eficiente para o desenvolvimento social e econômico de dos países, permitindo que os indivíduos desenvolvam suas potencialidades, reduzindo as desigualdades sociais e fortalecendo a capacidades produtiva das empresas e das nações.
Embora reconhecendo os esforços do poder público para ampliar as vagas no ensino médio, Casildo afirma que o contingente atual não é suficiente para contemplar todos os estudantes potenciais, em especial o trabalhador de baixa renda. Ele alerta ainda para "um fator perverso", que leva as vagas mais disputadas do ensino superior a serem ocupadas, justamente, por estudantes oriundos de escolas de ensino médio particulares.
O senado afirmou que, somente em Santa Catarina, há cerca de 60 mil estudantes matriculadas em estabelecimentos particulares de ensino médio enquanto outros 20 mil freqüentam cursos de graduação em universidades e faculdades privadas.

15/08/2000

Agência Senado


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