FGTS poderá financiar creches e pré-escolas
Os recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) devem ser também utilizados para financiar a construção e a montagem de creches e pré-escolas. É o que estabelece projeto aprovado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 698/07, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), cria o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), que visa estruturar e fazer funcionar unidades de educação infantil, públicas e privadas, mantidas por instituições sem fins lucrativos, sempre gratuitas e de tempo integral.
O FGTS é a fonte de recursos para programas habitacionais, de saneamento e infra-estrutura urbana. Em janeiro de 2007, passou também a constituiu um fundo (FI-FGTS) para financiar obras do programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nos setores de energia, rodovia, ferrovia, hidrovias e portos.
Para Patrícia Saboya, nada impede que se incluam, entre as áreas que já recebem recursos do fundo, outras que sejam essenciais para a sociedade. Esse seria o caso, como disse, de programas para a proteção social de crianças de seis meses até cinco anos de idade de comunidades de baixa renda - pelo projeto, as creches e pré-escolas do Pronei devem ser prioritariamente localizadas em áreas com população com esse perfil.
Como observa a senadora, a intenção é atender à população trabalhadora, a quem pertence o FGTS. A intenção é assegurar a permanência dos filhos pequenos em creches e pré-escolas de qualidade, enquanto os pais estão cumprindo suas jornadas de trabalho. Patrícia Saboya destaca ainda que o fundo possui "saúde financeira" para dar suporte ao novo programa. Segundo ela, as dotações orçamentárias são crescentes, tendo atingido o nível de R$ 11,8 bilhões em 2007. Além do mais, observou, os recursos serão emprestados ao governo, devendo retornar ao FGTS com a mesma rentabilidade das demais aplicações.
A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Gim Argello (PTB-DF). Eduardo Suplicy (PT-SP), mesmo apoiando o projeto, chegou a propor vista ao texto. Segundo ele, o objetivo era atender ao interesse do Ministério da Fazenda em examinar os impactos sobre o FGTS. No entanto, recuou da intenção diante de apelo de Gim Argelo no sentido de deixar seguir a tramitação do texto, que ainda será examinado nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e a de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta última em decisão terminativa.
26/05/2009
Agência Senado
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