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Ao falar nesta terça-feira (13) aos senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Cassel afirmou que o repasse de recursos pelos ministérios segue a legislação vigente, que veda financiamentos a movimentos sociais.

- A legislação estabelece quem pode ou não conveniar com o governo federal. Todos os convênios do ministério e do Incra são fiscalizados pelo Ministério Público, pela Controladoria Geral da República, pelo Tribunal de Contas da União e pelos tribunais estaduais. Nenhum órgão é mais auditado que nós e temos sido muito rigorosos na destinação de recursos públicos - garantiu Cassel.

O ministro negou que sua pasta tenha repassado R$ 115 milhões de reais ao MST, como teria sido anunciado pelo deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) e divulgado pela imprensa. Cassel esclareceu que mais da metade dos recursos citados pelo deputado foram direcionados a Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) dos estados. Outra parte foi encaminhada para duas entidades que promovem assentamentos rurais, por exigência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em acordo firmado ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O restante, detalhou, foi encaminhado para as Federações de Trabalhadores na Agricultura (Fetag) de Mato Grosso, Bahia e São Paulo.

- Não me parece que as Emater e o BID estejam a serviço do MST. Por isso, considero que, com essas explicações, está desmontada essa versão do repasse desses recursos - afirmou Cassel.

Agricultura familiar

Em sua apresentação aos senadores, o ministro também citou dados do último Censo Agropecuário da Agricultura familiar, o qual revela que existem no país 4.367.902 estabelecimentos familiares no meio rural, que representam 84,4% do total, ocupando apenas 24,3% da área total. Já os estabelecimentos não familiares representam 15,6% do total e ocupam 75,7% da área.

As unidades familiares de produção, destacou o ministro, respondem hoje pela maioria dos alimentos que abastecem o país. A produção familiar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), lidera a produção de mandioca, feijão, leite, aves e suínos. Responde ainda, disse, por 46% do milho produzido, 38% do café e 34% da produção de arroz.

Para além disso, afirmou Cassel, esse modelo de produção agrícola responde por 74,4% do pessoal ocupado no meio rural, o que significa mais de 12 milhões de trabalhadores. O rendimento médio da agricultura familiar é R$ 677 por hectare, enquanto nas demais modalidades, o rendimento é de R$ 358 por hectare.

Ao destacar a eficiência da produção familiar, o ministro defendeu programas do governo de apoio a esse segmento, como Mais Alimentos, Terra Legal da Amazônia e Territórios da Cidadania.

- Os dados do IBGE mostram que estamos, com esses programas, conseguindo reverter a curva de êxodo rural no Brasil. De forma geral, os dados ratificam a importância da nossa estratégia em apostar na agricultura familiar - afirmou Cassel, ao explicar o objetivo de cada programa.

A audiência pública foi proposta pelos senadores Augusto Botelho (PT-RR), Marisa Serrano (PSDB-MS) e senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Da Redação/ Agência Senado 

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