CCDH debate recuperação de adolescentes
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa realiza audiência pública, hoje (05/09), a partir das 12h30min, na Sala da CCDH (3º andar),com o objetivo de proporcionar um debate entre governo do Estado e as comunidades que integram os pólos regionais de atendimento de adolescentes que cumprem medida sócio educativa de semiliberdade e internação na Febem. O encontro foi motivado pela contrariedade dos moradores de Novo Hamburgo e de Belém Novo com a possibilidade de construção de uma unidade da Febem em um dos locais, explicou o presidente da CCDH, deputado Roque Grazziotin (PT).
A audiência pública também servirá para colocar em evidência a situação dos adolescentes que cometem atos infracionais e a melhor forma de conscientizá-los para a inserção social, de acordo com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalou o parlamentar.
Os debates terão início com a apresentação do Projeto de Regionalização do Atendimento em Medidas Sócio Educativas de Inserção em Regime de Semiliberdade e Internação em Estabelecimento Educacional, do governo do Estado. Para tanto, foram convidados representantes da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social; Febem; Secretaria Geral de Governo; Coordenadoria das Promotorias da Infância e da Juventude do Ministério Público; Juizado da Infância e da Juventude; Defensoria Pública da Infância e da Juventude; conselhos Estadual e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre, Passo Fundo, Cruz Alta e Novo Hamburgo; Coordenação de Direitos Humanos da Prefeitura de Porto Alegre; Associação dos Funcionários da Febem; Semapi; Associação Comunitária de Belém Novo.
09/05/2001
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