CCDH/AL Centros de Atendimento aos Educandos em debate
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa discutiu hoje o destino dos Centros de Atendimento ao Educandos – CAES e o Centro Especializado de Atendimento ao Educando – CEAES. Os servidores temem que a municipalização deste serviço, destinado a adolescentes do ensino público, acarrete na transferência de atendimento das escolas para os postos de saúde. Segundo eles, nas instituições é grande a demanda de jovens com HIV e de gravidez precoce.
A presidente da CCDH/AL, deputada Maria do Rosário (PT) disse que este é um debate conceitual. “Trata-se de equacionar as questões que envolvem as esferas da saúde e da educação. Precisamos observar a interface destas duas áreas”, defende a deputada petista, para quem este programa pode se constituir no embrião de uma política inovadora. A solução, para ela, passa pela funcionalidade. “A saída é estabelecer convênios para os serviços que não podem ser municipalizados.
Maria do Rosário lembrou, ainda, que o processo de municipalização da saúde comprometeu as três esferas de poder. “Isto não se observa na proposta de municipalização da educação. Neste caso, não há garantias do repasse de verbas pelos gestores públicos”.
O representante da Secretaria Estadual da Saúde, José Eduardo Martins Gonçalves disse que não está em pauta a qualidade deste serviço e, tampouco se trata do seu desmantelamento. “O Fundo Nacional de Saúde repassa verbas para o Fundo Municipal de Saúde. E, além disso, desde o ano passado o Rio Grande do Sul conta com o Programa de Saúde Solidária que prevê recursos para atender inclusive a faixa etária em questão”. Para ele, o serviço não vai sofrer nenhum prejuízo.
A Secretaria Estadual da Educação, conforme disse Claudiomiro Ambrósio, está negociando uma solução junto com o Ministério Público, onde tramitam duas ações diferentes sobre o tema. “Os municípios são gestores e podem manter este atendimento”, sustentou. Também participaram da audiência pública os deputados Roque Grazziotin ((PT), Luciana Genro (PT), Vieira da Cunha (PDT) e Ivo Sartori (PMDB).
12/06/2000
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