CCDH ouve denúncias contra INSS em Gravataí
Em audiência pública realizada esta manhã (09) na Câmara de Vereadores de Glorinha, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembléia Legislativa, recebeu denúncias sobre mau atendimento e dificuldades na concessão de aposentadoria rural pela Agência Regional do INSS de Gravataí, que abrange os dois municípios. A maioria dos casos se referia à falta de condições físicas do posto do INSS para atendimento ao público e à exigência de provas documentais, que muitos trabalhadores rurais nunca receberam ao longo de suas jornadas.
Como primeira providência, foi definida a criação de uma comissão mista, composta por vereadores de Glorinha e de Gravataí, para dar encaminhamento às denúncias. Enquanto isso, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, através do seu presidente deputado Pe.Roque Grazziotin, vai enviar ofício ao INSS para acompanhar a análise dos casos, oficiando também a bancada federal gaúcha solicitando que tensione o governo no sentido de revisar a legislação com o objetivo de facilitar a aposentadoria rural.
Entre os diversos casos, foi mencionado o da trabalhadora rural Luiza Eri Farias Ribeiro. Ela requereu aposentadoria rural em 1995 e, no final do ano passado, o Posto do INSS de Gravataí solicitou que o processo fosse zerado, para que mais uma vez entrasse com toda a documentação, porque houve um erro de código no preenchimento do formulário.
A gerente executiva do INSS, em Canoas, Magda Biscalha, que responde pela região, admitiu que a superposição de ordens de serviço vem exigindo cada vez mais documentação, quando a Lei 8.203, de 1991, prevê a possibilidade de os sindicatos dos trabalhadores rurais atestarem o tempo de serviço dos trabalhadores que não possuem carteira assinada. Disse, também, que a gerência regional está pagando dois aluguéis desde novembro do ano passado para transferir o posto de Gravataí. A dificuldade, segundo ela, está na falta de recursos financeiros (R$ 176 mil) para fazer as reformas de adequação no prédio que servirá ao novo posto de Gravataí.
Participaram da audiência pública o presidente da Câmara Municipal de Glorinha, vereador Dorival Dirceu Meninger, a vereadora Tânia Peixoto, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Gravataí; vereador José Flávio Soares, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Glorinha; presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gravataí, Dario Francisco; o gerente da Agência do INSS de Gravataí, João Tadeu Dose Pires; e representantes da Secretaria de Agricultura de Glorinha.
05/09/2001
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