CCDH terá Cartilha de Direitos Humanos
O direito ao trabalho, à moradia e à terra são as principais questões a serem enfocadas pela Cartilha de Direitos Humanos Econômicos e Sociais, que será editada este ano pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. A proposta foi aprovada hoje (8) em reunião dos deputados que integram a CCDH, atendendo reivindicação de movimentos populares.
Conforme o presidente da Comissão, deputado Pe. Roque Grazziotin (PT), a publicação pretende levar à população gaúcha a noção de direitos humanos econômicos e sociais como dimensão dos direitos fundamentais da pessoa, ancorada nos princípios maiores - consagrados pela ONU - da universalidade, indivisibilidade e interdependência desses direitos. Nesta ótica, serão abordados esses direitos e a sua inclusão no ordenamento jurídico brasileiro e internacional.
"Pretende esta cartilha não só servir como contribuição teórica, mas constituir-se em uma espécie de guia do cidadão, com indicações de entidades, organizações não-governamentais e órgãos públicos onde se possa obter esclarecimentos e levar demandas nessas áreas", explicou Grazziotin.
Participaram da reunião que aprovou a nova publicação da CCDH os deputados Maria do Rosário, Vieira da Cunha, Aloísio Classmann, José Ivo Sartori, João Luiz Vargas e Iara Wortmann.
08/08/2001
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