CCJ adia sabatina de procurador-geral do BC indicado para o Superior Tribunal Militar
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM), a pedido dos senadores da comissão, concedeu prazo de sete dias para que seja analisado o relatório do senador Romero Jucá (PSDB-RR) favorável à mensagem do presidente da República que indica o procurador-geral do Banco Central (BC), José Coelho Ferreira, para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Assim, ficou adiada para a próxima quarta-feira (dia 22), às 10h, a sabatina de Ferreira.
Antes da concessão da vista, porém, a CCJ rejeitou, com voto de desempate dado por Cabral, requerimento do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que pedia o adiamento da sabatina de Ferreira até que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se manifestasse sobre as acusações de envolvimento do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) com o desvio de recursos do Banpará.
Dutra argumentou que o parecer assinado por Ferreira sobre as investigações realizadas pelo BC acerca dos desvios de recursos do Banpará atesta que não foi possível identificar provas suficientes no sentido de indiciar Jader. O parecer de 1990, continuou o senador, afirma ainda que é impossível identificar os beneficiários dos desvios e sustenta ser inócuo insistir na busca por provas no âmbito do BC. Com esse conteúdo, o parecer, ressaltou Dutra, está exposto na Internet como uma peça de defesa de Jader.
Por outro lado, Dutra ressaltou que a nota técnica da 5ª Câmara do Ministério Público (MP) da União, que analisou o mesmo relatório sobre o qual Ferreira teria se baseado para emitir o seu parecer, "tem conclusões diametralmente opostas". O MP conclui que há indícios veementes de que Jader está entre os beneficiários do desvio dos recursos.
- O fato é que se a nota técnica estiver certa, a procuradoria do BC foi incompetente, omissa ou desidiosa. Se o contrário, o MP está sendo irresponsável. Se analisarmos a indicação, significa que a CCJ atravessou na frente do trabalho do Conselho de Ética e emitiu um juízo de valor. Se a CCJ rejeitar a indicação de José Coelho, queiramos ou não, vamos dizer: "o Jader tá ferrado". Se aprovar, a defesa vai estar fortalecida. Em nome da cautela proponho que a sabatina seja adiada - afirmou.
Líder do governo, Jucá afirmou que analisou os pareceres que o BC emitiu sobre o caso Banpará e assegurou que Ferreira não tomou posição no sentido de postergar o andamento do processo ou proteger quem quer que seja. Segundo o senador, Ferreira deu encaminhamento às investigações, solicitando o encaminhamento do relatório ao MP.
- Os documentos e os esclarecimentos demonstrarão que, na verdade, ao contrário do que a imprensa diz, o BC ajudou a investigação e o Ministério Público. Impedir que ele seja sabatinado é um pré-julgamento. Não ouvi-lo parece uma condenação tácita - declarou Jucá, apoiado pelo senador Francelino Pereira (PFL-MG).
15/08/2001
Agência Senado
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