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Um pedido de vista coletivo nesta quarta-feira (23) adiou para a próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a votação de proposta que modifica o cálculo do valor das indenizações por danos morais e materiais devidas aos anistiados políticos.

Do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), o projeto (PLS 517/07) deduz dos valores dos danos materiais alegados pelos anistiados aqueles auferidos em atividade remunerada exercida durante o período em que supostamente ocorreram os prejuízos.

Ao apresentar parecer favorável ao projeto, o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), considera justa a proposta, "desde que haja possibilidade de quantificar o dano material".

- O objetivo do projeto é fazer com que haja um critério para o prejuízo material que a pessoa teve, se isso for possível de quantificar, pois muita gente ficou na clandestinidade - afirmou Demóstenes, durante a discussão da matéria.

O relator esclareceu ainda que o projeto, mesmo se aprovado, não poderá retroagir para prejudicar quem já recebeu indenização conforme os antigos cálculos.

Relógios de energia

Também foi adiada para a próxima reunião da CCJ proposta que obriga as concessionárias de energia elétrica a instalar, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais (PDS 787/09).

Atualmente, os produtores rurais são obrigados a arcar com as despesas da instalação de relógios de dupla tarifação de energia elétrica se quiserem obter o desconto a que têm direito na atividade de irrigação e aquicultura.