CCJ adia votação de projeto sobre enquadramento de técnicos da Polícia Civil do DF
A dúvida sobre haver ou não impacto financeiro nos cofres da União, responsável pelos recursos que custeiam a segurança pública no Distrito Federal (DF), acabou adiando a votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do parecer do senador Demostenes Torres (PFL-GO) sobre o enquadramento dos papiloscopistas da Polícia Civil do DF como peritos.
Demostenes explicou nesta quarta-feira (28) que a mudança é conceitual e não trará reflexos imediatos nos gastos da União. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) lembrou que o perito tem salário maior que o papiloscopista. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) disse que a clareza sobre essa questão é -crucial-, até porque isso pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, se houver aumento de despesa.
O senador Sibá Machado (PT-AC), um dos integrantes da CCJ a pedir vista do relatório, solicitou uma posição que possa servir de parâmetro para outros projetos de revisão de enquadramento de categorias profissionais. O senador Magno Malta (PL-ES) pediu bom senso na análise do projeto que veio da Câmara, para evitar impacto sobre o orçamento da União.
28/05/2003
Agência Senado
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