CCJ analisa pedido de informações de Suplicy sobre Banco do Nordeste
Como a Medida Provisória nº 70 (que permite a participação de capital estrangeiro em empresas jornalísticas) está trancando a pauta do Senado e impedindo a votação de projetos terminativos nas comissões da Casa, a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (4), marcada para as 10h, só terá a apreciação de matérias não terminativas. Uma delas é o requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pedindo ao ministro da Fazenda informações sobre denúncias de irregularidades em projetos financiados pelo Banco do Nordeste do Brasil.
Suplicy quer a relação de todos os projetos financiados pelo banco no período de 1995 a 2002, cujos valores ultrapassem R$ 300 mil. Ele também solicita a localização de cada projeto, o credor, o objeto e o prazo de carência, além da quantia aprovada e da liberada. O senador também quer saber o montante da dívida atual de cada um dos credores e o que o banco está fazendo para recuperar os recursos emprestados. O parecer do senador Ademir Andrade (PSB-PA) é pela constitucionalidade, juridicidade, mérito e pertinência do requerimento.
Outra matéria que poderá ser analisada na CCJ é o parecer do senador Amir Lando (PMDB-RO) favorável ao projeto de decreto legislativo do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que tem como objetivo sustar o decreto editado pelo presidente da República autorizando a cisão de Furnas Centrais Elétricas e alterando o objeto social da Nuclen - Engenharia e Serviços. O decreto presidencial também viabiliza a transferência da autorização para construção e operação da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto. O senador Romero Jucá (PSDB-RR) apresentou voto em separado pela rejeição da proposta.
03/12/2002
Agência Senado
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