CCJ aprova pedido de informações sobre intervenção no Banco Pontual
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou requerimento do senador Demostenes Torres (PFL-GO) com pedido de informações ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, sobre o processo de intervenção no Banco Pontual. Para obter apoio dos integrantes da CCJ, Demostenes acabou cedendo e retirando uma de suas seis indagações, em que solicitava o débito total da Construtora Brasil, da qual a esposa do então presidente do Banco Central, Gustavo Franco, era acionista ou diretora, na data da intervenção do BC naquela instituição, no dia 15 de maio de 1998. Demostenes também queria saber se havia outros débitos pessoais de Cristina Franco e os montantes.
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), que relatou a matéria, entendeu que esse pedido significaria quebra de sigilo bancário da correntista. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), expressou sua preocupação no sentido de que o único motivo apontado no requerimento era o fato de ela ser esposa do presidente do BC.
- Ou existe indício de fraude ou estaremos praticando uma injustiça - advertiu, lembrando que é um antigo adversário de Gustavo Franco, principalmente na sua ferrenha oposição à âncora cambial defendida pelo então presidente do BC.
Demostenes argumentou que está comparando os processos de intervenção em várias instituições bancárias e que não considerava tal informação um pedido de quebra de sigilo bancário. Disse que nem sequer conhece Gustavo Franco pessoalmente e que não queria levantar dúvidas sobre a honorabilidade de quem quer seja. A atitude de Demostenes de suprimir esse pedido do seu requerimento foi elogiada pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Jefferson Péres (PDT-AM) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), chamou a atenção dos senadores para pedidos que possam resultar em uma interferência no direito de privacidade dos cidadãos.
- Os senhores só devem pedir quebra de sigilo bancário quando realmente for necessário - disse Lobão, informando que a matéria irá agora ao Plenário.
10/03/2004
Agência Senado
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