CCJ analisará programa de ressocialização dos moradores de rua
Está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa, projeto do senador Antonio Carlos Junior (PFL-BA) que autoriza o governo federal a criar o Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua. Os objetivos são dar alimentação, abrigo e assistência psicológica, jurídica e médico-odontológica aos moradores de rua, além de promover cursos profissionalizantes e ajudar os participantes do programa na busca de posições no mercado de trabalho.
- Procura-se conjugar a satisfação das necessidades imediatas da população mais carente com a distribuição de meios de inserção social, notadamente, saúde e educação. A conseqüência do programa não será apenas a de manter os moradores de rua vivos e alimentados. Trata-se de, paralelamente, gerar as condições que permitam a inclusão desses cidadãos no mercado de trabalho e na sociedade - afirmou Antonio Carlos Junior.
De acordo com a proposta do senador pela Bahia, o Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua será financiado com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e coordenado pelo órgão federal responsável pela política de assistência social, em condições a serem estabelecidas em regulamento próprio. O programa também poderá contar com recursos de financiamento externo junto a organismos multilaterais de crédito.
Também deverá ser criado um cadastro nacional dos beneficiários do programa. Pelo projeto, é considerado morador de rua aquele que não possui domicílio onde possa ser encontrado com regularidade pelos agentes do Estado. O programa será implantado mediante convênios entre a União, os estados e os municípios e contará com equipe de busca e triagem, restaurante popular, abrigo provisório, centro de ressocialização e centro de formação profissional.
02/05/2002
Agência Senado
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