CE analisará programa nacional de bolsas de estudo para alunos do ensino superior privado
A Comissão de Educação (CE) poderá votar nesta quarta-feira (27), em decisão terminativa, o projeto de lei nº 198/2001, de autoria do ex-senador Íris Rezende, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nacional de Bolsas de Estudo para Alunos do Ensino Superior Privado. A votação depende da desobstrução da pauta do Plenário, sobrestada por três projetos de lei de conversão provenientes de medidas provisórias.
De acordo com o projeto, os recursos públicos federais destinados ao programa serão globalmente previstos no Orçamento Fiscal da União. Ainda segundo a proposição, caberá ao Executivo estabelecer o valor mensal da bolsa, fixar os critérios para a comprovação da carência econômica e selecionar os candidatos inscritos.
Em parecer favorável à proposta de Íris Rezende, o senador Hélio Costa (PMDB-MG) lembra dados citados pelo relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ex-senador Antonio Carlos Júnior, como o de que apenas 14% da população brasileira entre 18 e 24 anos encontra-se no ensino superior e o de que, para que 30% dessa faixa etária freqüente o ensino superior até o final da década, como pretende o Plano Nacional de Educação, o país precisará fazer um grande esforço a fim de que sejam criadas, até lá, mais de 2,5 milhões de vagas.
Na avaliação de Hélio Costa, -diante da inelasticidade da oferta de educação superior pública, fica claro que, mais uma vez, a ampliação das vagas será feita pelo setor privado-. Nesse caso, observa, somente com mecanismos de apoio, como o proposto por Íris Rezende, será possível favorecer os jovens brasileiros economicamente carentes.
Na pauta da CE, há ainda o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao projeto de lei nº225/2003, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que trata da divulgação de documentos em língua estrangeira nos sítios e portais da Internet mantidos pelas administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, a ser votado em turno suplementar e que também tramita em caráter terminativo.
Outras matérias que receberão decisão terminativa são o projeto de lei nº 206/2003, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que institui o ano de 2004 como o -Ano de Defesa da Soberania Nacional sobre a Amazônia Brasileira-, o projeto de lei nº 144/2003, do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que altera as grades curriculares dos cursos superiores do país, incluindo uma disciplina obrigatória que incentive os estudantes a desenvolverem o seu próprio empreendimento econômico, e quarenta projetos de decreto legislativo sobre execução de serviços de radiodifusão. O único item da pauta da CE de quarta-feira que não tramita em caráter terminativo é o projeto de lei da Câmara nº 43/2003, que institui o ano de 2004 como o -Ano da Mulher-.
25/08/2003
Agência Senado
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