CCJ apóia a homologação de terras indígenas no Pará e no Amazonas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) parecer favorável à homologação de duas reservas indígenas - Bandjonkôre, no Pará, e Cuiú-Cuiú, no Amazonas - que já foram demarcadas. Mas cinco outras áreas localizadas em Roraima deverão ter a homologação retardada, até que sejam consultados representantes dos governos federal e estadual sobre o tema.
É o que prevê o parecer do senador Romero Jucá (PSDB-RR), que foi acolhido pela comissão por maioria dos votos. Posicionaram-se contra os senadores Luiz Otávio (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Sibá Machado (PT-AC).
O pronunciamento da CCJ foi solicitado pelo presidente do Senado, José Sarney, que deve transmitir a sua posição ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no máximo até quinta-feira (3), como explicou o presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA), para justificar a impossibilidade de aceitar o pedido de vista solicitado pelo quatro senadores que votaram contra o parecer.
Jucá recomendou, em seu relatório, que as outras cinco áreas - Jacamim, Waiwái, Moskow, Muriru e Boqueirão - fiquem com suas homologações sobrestadas até que representantes dos governos estadual e federal consigam encontrar soluções para resolver os conflitos em todas as terras indígenas daquele Estado.
O senador ponderou que a homologação dessas áreas, onde não vê problemas demarcatórios, poderá acirrar os conflitos em outras terras indígenas, como na Raposa Serra do Sol e na região da rodovia BR 174, que fica fechada à noite.
02/04/2003
Agência Senado
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