CCJ aprova as cinco emendas que lhe cabem ao orçamento
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade as cinco emendas que lhe cabem no Orçamento Geral da União. O relator foi o senador Tião Viana (PT-AC), e a maior delas, no valor de R$ 170.357.687, deverá garantir a implantação do Sistema Integrado de Informação Jurisdicional da Justiça Federal, apresentada pelo senador Edison Lobão (PFL-MA). Ao todo, foram apresentadas pelos senadores da CCJ 32 emendas.
A segunda emenda beneficia o Fundo Nacional de Segurança Pública e visa o reaparelhamento e a modernização dos órgãos de segurança em todos os níveis. O autor é o senador Leonel Pavan (PSDB-SC). O valor da emenda é de R$ 155 milhões. Outra emenda é em favor do Ministério Público Federal, no valor de R$ 80 milhões, para a Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário, também do senador Edison Lobão.
Foi aprovada ainda a emenda do senador Pavan, de R$ 40 milhões, em favor da Defensoria Pública da União, para a Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão. A última das emendas aprovadas é do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), no valor de R$ 25.844.108, em favor do Fundo Partidário, para manutenção e operação dos partidos políticos.
- Cumprimos com o nosso dever na CCJ, e aprovamos as cinco emendas que nos cabiam, e foi possível contemplar, na medida do possível, cinco interesses legítimos, e que são também do interesse nacional - disse o presidente da CCJ, senador Edison Lobão.
24/11/2004
Agência Senado
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