CRE APROVA ACORDOS E SUAS CINCO EMENDAS AO ORÇAMENTO
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em reunião realizada no final da tarde de hoje (dia 15) sob a presidência do senador José Sarney (PMDB-AP), aprovou pareceres favoráveis ao acordo firmado entre o Brasil e a Coréia, celebrado em 11 de setembro de 1996, sobre concessão de vistos para viagens de negócios, investimentos e de cobertura jornalística, e ao acordo de cooperação cultural e educacional com a República Libanesa, celebrado em Beirute, em 4 de fevereiro de 1997.
Na mesma reunião, foram acolhidos ainda os seguintes acordos: Constitutivo da Associação dos Países Produtores de Estanho, celebrado em 29 de março de 1983, em Londres; de cooperação para o combate ao narcotráfico e à farmacodependência, firmado com o governo mexicano, na Cidade do México, em 18 de novembro de 1996; internacional de madeiras tropicais, concluído em Genebra, em 26 de janeiro de 1994; e o relativo ao exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico, celebrado em Brasília, em 31 de julho de 1996, com o governo do Reino dos Países Baixos.
Além do texto da convenção sobre a marcação de explosivos de plásticos para fins de detecção, assinada em Montreal, em 1º de março de 1991, os membros da comissão decidiram que a CRE deverá enviar ofício ao Itamaraty recomendando que, "nos acordos bilateraissobre turismo, sejam incluídas cláusulas para coibir a prática do turismo sexual". As decisões sobre os acordos serão submetidas ao plenário da Casa.
A Comissão de Relações Exteriores aprovou também as cinco emendas coletivas que encaminhará ao projeto deOrçamento Geral da União para 1997: uma da senadora Emília Fernandes (PTB-RS), duas da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) e duas de iniciativa do senador José Sarney (PMDB-AP). Todas as emendas são relacionadas a aspectos fronteiriços.
14/10/1997
Agência Senado
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