CCJ aprova criação de cargos nos TRTs de Goiás e Minas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (10), dois projetos de lei (PLC 39/2012 e PLC 41/2012) que estabelecem a criação de cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte, e no da 18ª Região, com sede em Goiânia.
O PLC 39/2012 prevê a criação de 96 cargos efetivos no TRT da 3ª Região, sendo 60 de analista judiciário e 36 de técnico judiciário, todos na área de Tecnologia da Informação. No parecer favorável à medida, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) diz que a proposta vai dotar o tribunal de elementos humanos capazes de conferir maior eficácia à tramitação dos processos.
– O aumento da população, ao lado da maior facilidade de acesso ao Poder Judiciário, gerou crescimento das demandas trabalhistas, que hoje em dia só podem ter respostas satisfatórias se houver suficiente implementação do processo eletrônico – disse.
O PLC 41/2012 cria 226 cargos efetivos no TRT da 18ª Região, sendo 171 de analista judiciário, na área judiciária, e 55 de técnico judiciário, na área administrativa. Em parecer favorável à medida, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse que o projeto atende a “preocupação em dotar o Tribunal de servidores efetivos em quantidade ideal para atender eficazmente as demandas cada vez mais crescentes na área trabalhista”.
Os projetos agora seguem, em regime de urgência, para votação em plenário.
10/07/2012
Agência Senado
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