CCJ aprova criação de cargos para TRTs do Pará, Manaus, e Campinas (SP)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta manhã quatro projetos encaminhados pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), propondo a criação de cargos e alteração de composição e organização interna de tribunais regionais do Trabalho (TRTs).
Para o TRT da 8ª Região, no Pará, o projeto (PLC 87/09) está propondo a criação de dois cargos de provimento efetivo de analista judiciário - um para regularizar a situação do engenheiro da instituição e outro para permitir a contratação de um psicólogo para atender demanda do tribunal.
O objetivo do PLC 92/09 é alterar a composição do TRT da 11ª Região, em Manaus, visando à criação de seis novos cargos de juízes para o órgão, somando um total de 14 magistrados para aquela corte.
Já para o TRT da 15ª Região, em Campinas, dois projetos foram aprovados. Um primeiro (PLC 93/09) cria 65 cargos de juiz do Trabalho Substituto, 65 cargos efetivos de analista judiciário e ainda 65 funções comissionadas de nível FC-4. O segundo projeto (PLC 94/09) visa a aumentar a composição do tribunal para 55 juízes, criando, assim,19 novos cargos de juiz togado vitalício para a instituição. Prevê ainda a criação de 42 cargos, a serem divididos entre as funções comissionadas de assessor de juiz e de secretários de turma, além de 68 cargos de analista judiciário e 135 de técnico judiciário. As propostas foram aprovadas em caráter terminativo.
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24/06/2009
Agência Senado
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