CCJ aprova criação de nova universidade federal
Depois da longa entrevista com a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda aprovou nesta terça-feira (18) proposta de criação de uma nova universidade federal no estado de Santa Catarina, com natureza jurídica de autarquia e vinculada ao Ministério de Educação. A proposta, de autoria do Poder Executivo, será examinada ainda em caráter terminativo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Pelo PLC 152/2009, a instituição de ensino superior terá sede e foro no Município de Chapecó (SC), será intitulada Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), com organização multicampi, atendendo, predominantemente, o oeste de Santa Catarina, sudoeste do Paraná e seu entorno, bem como o norte do Rio Grande do Sul.
O projeto prevê a criação de 500 cargos de professor de carreira de magistério superior, bem como cargos administrativos, sendo 232 de nível intermediário e 108 de nível superior. Também serão criados 52 cargos de direção, 185 funções gratificadas e um cargo de reitor e outro de vice-reitor.
Em seu parecer favorável, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) argumenta que a proposição é conveniente e oportuna porque trará benefícios para a mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL e seu entorno, ampliando a oferta de ensino superior e, ao mesmo tempo, gerando conhecimentos científicos e tecnológicos necessários ao desenvolvimento e bem-estar de cerca de três milhões e oitocentos mil habitantes.
A senadora explicou que o projeto prevê a criação de uma universidade multicampi, com cinco sedes em três estados da região Sul: Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. A previsão é que a universidade tenha 10 mil alunos e comece a funcionar a partir de março de 2010, afirmou.
Ideli disse, ainda, que a região tem na agricultura familiar o maior dinamismo da região, não havendo universidade gratuita para oferecer ensino superior de qualidade para os jovens. "Mais uma universidade federal é tudo de bom", destacou.
Para o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), deveria haver espaço para aprovação de universidade multicampi de caráter privado pelo Ministério da Educação, já que existe esse tipo de universidade de cunho público, mas "isso ainda não está acontecendo", protestou.18/08/2009
Agência Senado
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