CCJ APROVA EMENDAS AO ORÇAMENTO DE 2001 NO VALOR DE R$ 126,5 MILHÕES
De autoria de Lúcio Alcântara, a primeira emenda aprovada, no valor de R$ 29,1 milhões destina-se à implantação do sistema integrado de gestão de informação jurisdicional na Justiça Federal. A iniciativa deve facilitar e tornar mais eficiente o acesso aos trâmites processuais pela comunidade jurídica e sociedade em geral.
O desempenho da Justiça Eleitoral nas eleições municipais deste ano levou o relator a acolher emenda de José Agripino, orçada em R$ 9 milhões, no sentido de reforçar as ações de informática no país pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Preocupado com a precariedade das instalações de algumas unidades do Judiciário, Cabral também resolveu acatar emenda de Jefferson Peres alocando R$ 2,7 milhões para manutenção e conservação de bens imóveis.
A intensificação da remessa de processos sobre a correção do FGTS ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), estimada em 100 mil volumes, sensibilizou Edison Lobão, que pleiteou R$ 29,7 milhões para acelerar o julgamento dessas demandas. A proposta recebeu o aval do relator, assim como a emenda de Ramez Tebet, no valor de R$ 56 milhões, destinada a cobrir as perdas de 11,98%, referentes à conversão para URV dos salários dos servidores do STJ.
Embora tenha reconhecido a adequação aos objetivos da CCJ de quatro emendas do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), relativas à assistência social em comunidades indígenas e áreas carentes, Cabral preferiu priorizar as demandas do Judiciário, diante das deficiências na prestação jurisdicional no país. "Acato a decisão do relator, mas apelo que a comissão reserve duas emendas para atender aos pleitos na área de cidadania no próximo ano", declarou Mozarildo.
09/11/2000
Agência Senado
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