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A emenda de maior valor acrescenta R$ 120 milhões ao orçamento do Ministério da Integração Nacional, para reforço da ação Apoio a Arranjos Produtivos Locais, recursos que podem viabilizar o desenvolvimento de cem projetos de pequenas produções em cidades do interior brasileiro, por meio de transferências aos estados. Cinco senadores apresentaram propostas de semelhante teor.

Para o Ministério das Cidades, a CAE defenderá dotação extra de R$ 100 milhões, direcionados à ação Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Com os recursos, a pasta poderá atender em torno de 200 projetos demandados por estados ou municípios, nas áreas de abastecimento de água, coleta de esgoto e lixo, acesso à moradia e urbanização, entre outros fins. Essa emenda contemplou propostas de nove senadores.

Outros R$ 100 milhões estão atrelados a emenda para reforço das despesas com o Seguro Rural, instituído por lei (L. 10.823) de 2003. O autor da sugestão foi o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), que havia proposto originalmente R$ 55 milhões. Com valor ampliado, a proposta entrou no rol das cinco emendas depois que o senador apontou a insuficiência dos recursos programados para o Seguro Rural, de apenas R$ 45 milhões. Segundo ele, "o país não pode mais fazer agricultura às cegas".

Emenda de R$ 50 milhões será proposta em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, em atendimento a sugestões de três senadores. Os recursos devem reforçar a ação Economia Solidária em Desenvolvimento, destinada a apoiar a recuperação de pequenos empreendimentos em crise ou situação falimentar, geridos por trabalhadores em regime de autogestão. Os recursos possibilitam o atendimento de até 400 empreendimentos.

Por sugestão do senador Luiz Otávio (PMDB-PA), a CAE acolheu ainda proposta de emenda no valor de R$ 12,5 milhões para a construção de prédio para o Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O edifício constituirá o anexo III das instalações do TCU e vai abrigar o Instituto Serzedelo Corrêa, além de fornecer espaço para ampliação das áreas de algumas secretarias do órgão de controle externo do Legislativo, como observa o autor na justificativa à emenda.

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