CCJ APROVA EMENDAS PARA O ORÇAMENTO DA UNIÃO DE 1999
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, quatro emendas ao orçamento da União para 1999. Uma delas, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), solicita recursos de R$ 3 milhões para integração das redes de computadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com as das demais instituições da justiça e do governo.O senador Djalma Bessa (PFL-BA) quis saber sobre o pedido para a realização de despesas do STJ, no momento em que outras instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão reduzindo suas despesas. Alcântara respondeu que esses recursos para investimentos no STJ já estão bem abaixo dos que foram inicialmente solicitados.Alcântara disse que reconhece a necessidade de austeridade fiscal e redução de gastos, mas observou que são os relatores da Comissão Mista de Orçamento que vão examinar todas essas emendas, podendo ou não acatá-las. O presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), apoiou a emenda, afirmando que haverá uma contrapartida de recursos para a União com a modernização do tribunal, a partir da solicitação do STJ.A emenda de autoria do senador Romero Jucá (PFL-RR), também aprovada pela CCJ, dispõe sobre a alocação de R$ 30 milhões para a Fundação Nacional do Índio. Segundo Jucá, a emenda tem por objetivo assegurar aos índios a posse permanente de suas terras, pelo fato de representarem garantia indispensável à sobrevivência e ao futuro das comunidades indígenas.Os senadores Romeu Tuma (PFL-SP), Ney Suassuna (PMDB-PB) e Osmar Dias (PSDB-PR) apresentaram emenda alocando recursos de R$ 20 milhões para o sistema penitenciário. Outra emenda, de autoria de Suassuna, Tuma, Jucá e José Fogaça (PMDB-RS) solicita R$ 10 milhões para o programa de combate às drogas.A CCJ ainda vai votar esta semana a última emenda ao orçamento (cada comissão tem direito a apresentar cinco emendas) para 1999. A emenda, de autoria de Lúcio Alcântara, vai destinar recursos para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, que abrange sete estados nordestinos. Os recursos, que ainda serão fixados na emenda, servirão para melhorar os serviços do tribunal e criar Varas federais. Todas as emendas deverão ser entregues até a próxima sexta-feira à Comissão de Orçamento.
18/11/1998
Agência Senado
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