CAE APROVA EMENDAS AO ORÇAMENTO DE 1999
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) definiu no início da noite desta terça-feira (dia 17) as emendas coletivas dos seus integrantes para o orçamento do próximo ano. De um total de 10 emendas apresentadas, cinco foram aprovadas por unanimidade pelos senadores presentes. As emendas selecionadas serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento.Uma das emendas aprovadas prevê a liberação de R$ 3 milhões para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi beneficiada com uma emenda que destina R$ 7 milhões para projetos de fomento a atividades produtivas, visando oferecer condições de subsistência às comunidades indígenas de todo o Brasil.O Ministério da Agricultura foi contemplado com uma emenda que prevê a liberação de R$ 4 milhões para manutenção de suas atividades de assistência técnica e extensão rural, com o objetivo de que pequenos e médios produtores rurais possam ter acesso a novas tecnologias de produção agrícola. Para o Fundo Nacional de Assistência Social, uma emenda destinou R$ 20 milhões. Os recursos deverão ser designados para a execução de ações de geração de renda no combate à pobreza. A última emenda aprovada pela CAE beneficia o Ministério do Planejamento com a liberação de R$ 20 milhões para a aplicação na defesa permanente contra as calamidades públicas e situações de emergência.Ao final da reunião, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) afirmou estar orgulhoso por todas as emendas aprovadas pela CAE serem de caráter nacional e terem reflexos na economia do país. O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) elogiou o presidente da Comissão, Pedro Piva (PSDB-SP), pela habilidade na condução dos trabalhos, que resultou na aprovação das emendas por unanimidade.Participaram da reunião os senadores Francelino Pereira (MG), Jonas Pinheiro (MT), João Rocha (TO) e Romero Jucá (RR) do PFL; Ney Suassuna (PB), José Saad (GO), Carlos Bezerra (MT), Wellington Roberto (PB) e Marluce Pinto (RR) do PMDB; e Pedro Piva (SP) e Osmar Dias (PR) do PSDB.
17/11/1998
Agência Senado
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