CCJ aprova indicação de Cesar Asfor Rocha para ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça
- Isso é privilégio e não prerrogativa. A magistratura receberá com boa acolhida se, eventualmente, for feita proposta para a correção dessa distorção - disse.
A questão foi levantada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), após ter salientado que iniciativa nesse sentido, de sua autoria, ficou de fora da legislação em vigor. Mercadante adiantou que está disposto a apresentar novamente proposta que permita o afastamento de magistrados, sem salário, no caso de cometimento de ilícitos. Para ele, a medida é "imprescindível para preservar a responsabilidade da função". Na forma como foram aprovadas, disse, as normas disciplinares atuais permitem apenas colocar juízes faltosos em disponibilidade ou permitir que eles requeiram aposentadoria.
O ministro teve sua indicação para corregedor do CNJ aprovada por unanimidade, com 22 votos, em votação secreta coroada por aplausos na divulgação do resultado. Ele foi designado em mensagem do ministro do STJ, Raphael de Barrros Monteiro Filho (OFS 9/07), depois de liderar, com 27 votos, lista tríplice de candidatos escolhidos pela própria corte. Se confirmada a indicação, que ainda será examinada em Plenário, César Asfor Rocha terá entre suas atribuições receber reclamações e denúncias contra magistrados e serviços judiciários.
Corrupção
Vários senadores chamaram a atenção do ministro para o desafio que ele teria à frente da corregedoria do CNJ, num momento em que o Judiciário volta ao noticiário por conta do envolvimento de magistrados em esquemas de corrupção. Em resposta, Rocha disse estar consciente da gravidade dos fatos, mas frisou mais de uma vez que a magistratura é formada por uma maioria de "homens de bem". Quanto aos faltosos, garantiu que será "intransigente" na condução dos processos disciplinares.
- Um crime cometido por um magistrado, que atua como mercador de sentença, equipara-o a quem comete um crime hediondo. Todos esses assuntos serão tratados sem corporativismo e interferências nefastas, julgando e até afastando quando necessário - ele afirmou, com a ressalva de que falava em tese, sem referência a casos específicos denunciados.
O relatório sobre a designação de Cesar Asfor Rocha foi preparado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Segundo o relator, a vasta experiência como advogado e carreira destacada como magistrado nas altas cortes soma-se para formar, na pessoa de Cesar Asfor Rocha, perfil dos mais adequados para o cargo. Além disso, observou que sobram no ministro características pessoais que o tornam ainda mais capaz para a missão, como a coragem de enfrentar os temas sob seu julgamento, por mais polêmicos que sejam.
09/05/2007
Agência Senado
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