CCJ APROVA MUDANÇA DA DATA DE RECESSO PARLAMENTAR
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), aprovou hoje (dia 20) parecer favorável a proposta de emenda constitucional do senador Jefferson Péres (PSDB-AM) estabelecendo que, nos anos eleitorais, o recesso parlamentar de julho será transferido para o período de trinta dias que anteceder a realização do primeiro turno das eleições. O relator da matéria é o senador Josaphat Marinho (PFL-BA). A emenda será enviada ao plenário da Casa, para o primeiro turno de discussão.
Na justificação da proposta, Jefferson Péres lembrou que é prática comum a ocorrência do chamado "recesso branco", no período anterior às eleições, para possibilitar a participação dos parlamentares nas campanhas em suas bases eleitorais. Durante esse recesso, destacou o senador, há "uma completa paralisia" das atividades do Poder Legislativo.
Em contrapartida, conforme lembrou, também tem sido comum a convocação extraordinária do Congresso nos anos eleitorais, no mês de julho, para permitir a tramitação de matérias relevantes, como forma de compensação do "recesso branco", acarretando ônus para os cofres públicos.
Jefferson Péres disse ser preciso corrigir essa distorção, e afirmou estar certo de que sua sugestão contribui para o aperfeiçoamento da instituição, na medida em que facilita o desenvolvimento dos trabalhos do Congresso e "caminha no sentido da melhoria da imagem desta Casa junto à opinião pública".
20/08/1997
Agência Senado
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