Senado decide se reduz recesso parlamentar
O Senado vota nesta terça-feira (9) proposta de emenda à Constituição (PEC) do ex-senador Jader Barbalho que reduz o recesso parlamentar e acaba com o pagamento de convocações extraordinárias. A matéria determina que o Congresso deverá reunir-se de 5 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. Hoje os trabalhos legislativos acontecem de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
A mesma proposta impede que os parlamentares recebam por trabalhar em convocação extraordinária. O quorum exigido para a aprovação da matéria é de 49 senadores. Se aprovado, o texto ainda vai à deliberação da Câmara.
O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o senador José Fogaça (PPS-RS) a relatou, foi favorável à proposta apresentada por Jader Barbalho e pela prejudicialidade de iniciativas semelhantes, dos senadores Paulo Hartung (PSB-ES) e Maguito Vilela (PMDB-GO).
Quarta-feira (10), em primeiro turno, o Plenário vota proposta de emenda à Constituição do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que permite o desenvolvimento funcional de servidores públicos mediante processo seletivo. A proposta altera o dispositivo constitucional que determina que a investidura em cargo público só pode acontecer mediante concurso público.
No mesmo dia, o Senado vota outra proposta de emenda à Constituição, esta do senador Bernardo Cabral (PFL-AM), que redefine a representação das Assembléias Legislativas. A PEC determina que o número de deputados da Assembléia não poderá ser inferior ao número de vereadores da Câmara Municipal da respectiva capital do estado.
Outra PEC que aguarda deliberação é a que institui, por 20 anos, o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta destina-se a custear programas governamentais de recuperação do rio e seus afluentes.
05/04/2002
Agência Senado
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