CCJ APROVA SUBPROCURADOR PARA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (dia 18) o nome de João Batista Brito Pereira para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Armando Brito. A matéria segue agora para votação do Plenário. Na exposição aos integrantes da CCJ, João Batista Brito Pereira - atual subprocurador-geral do Trabalho - disse que é favorável à aprovação da proposta de emenda constitucional que institui a súmula vinculante, já aprovada pelo Senado e atualmente em exame pela Câmara dos Deputados. A proposta vincula as decisões das instâncias inferiores a sentença prévia do Supremo Tribunal Federal sobre o mesmo assunto, evitando repetições.Na opinião de Brito Pereira, apesar de receber muitas críticas, a súmula vinculante, se aprovada, além de economizar tempo e recursos públicos nos julgamentos dos tribunais superiores, influirá, inclusive, na economia nacional.- Muitos países do chamado primeiro mundo evitam investir no nosso país sob a alegação de que há sempre o risco de interpretações diferentes nas sentenças judiciais dos diversos tribunais brasileiros.No período de debates, posterior à exposição, o relator, senador Bernardo Cabral (PFL-MA), perguntou sobre o fortalecimento das negociações nas ações trabalhistas entre patrões e empregados, em vez de uma rígida observação da legislação vigente. Brito Pereira respondeu ser favorável a uma maior "flexibilização" das leis que envolvem os contenciosos, pois não se pode "engessar" a busca do acordo nas questões trabalhistas. João Batista Brito Pereira é formado em Direito com curso de pós-graduação em Direito Público pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AUDF). Foi professor de nível superior em Direito do Trabalho, advogado de juntas de conciliação e julgamento e procurador do Trabalho e, finalmente, subprocurador geral do Trabalho.
18/05/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ aprova ministros para Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar
Comissão aprova três indicações para o Tribunal Superior do Trabalho
CCJ aprova três indicações de ministros do Tribunal Superior do Trabalho
CCJ VOTA INDICAÇÃO PARA MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CCJ realiza sabatina com juiz indicado para o Tribunal Superior do Trabalho
Ministra do Tribunal Superior do Trabalho encaminha sugestões para nova lei das domésticas