Comissão aprova três indicações para o Tribunal Superior do Trabalho
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) três indicações para as vagas de ministro togado do Tribunal Superior do Trabalho. Foram ratificados os nomes de Walmir Oliveira da Costa, Márcio Eurico Vitral Amaro e Maurício José Godinho Delgado. As vagas a que eles foram indicados são as reservadas a juízes de carreira da magistratura trabalhista.
Com a aprovação na CCJ, essas nomeações agora terão de ser confirmadas em votação no Plenário do Senado.
Os indicados
Walmir Oliveira da Costa, 49 anos, é juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange os estados do Pará e do Amapá. O voto favorável a sua indicação foi de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Márcio Eurico Vitral Amaro, 55 anos, é juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, referente ao Mato Grosso do Sul. O senador Valter Pereira (PMDB-MS) foi o autor do voto favorável a sua nomeação.
Maurício José Godinho Delgado, 54 anos, é juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que alcança todo o estado de Minas Gerais. O voto favorável em seu caso foi do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Essas indicações foram feitas pelo presidente da República.
Novas regras
A CCJ aprovou, na semana passada, um ato que disciplina o modo como essa comissão avalia a indicação de autoridades - como foi o caso das três nomeações aprovadas nesta quarta-feira. Cabe à CCJ avaliar a indicação das seguintes autoridades: ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar), procurador-geral da República e membros do Conselho Nacional de Justiça.
Após a decisão da CCJ em relação às indicações, seja favorável ou não, o respectivo parecer tem de ser enviado ao Plenário do Senado para apreciação final.
24/10/2007
Agência Senado
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