CCJ aprova vale cultura de R$ 50 para trabalhador
A concessão de um vale-cultura de R$ 50 mensais para o trabalhador regido pela CLT e que ganha até cinco salários mínimos deu mais um passo para se tornar lei. De iniciativa da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), o projeto que assegura o benefício foi aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Segue agora para o exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa (CE).
Relatado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da CCJ, o projeto (PLC 114/2012) institui o Programa de Cultura do Trabalhador, com a finalidade de garantir e ampliar o acesso dos cidadãos brasileiros aos bens e serviços culturais. O objetivo é estimular o trabalhador a conhecer equipamentos e eventos artísticos e culturais, de forma que ele exerça seu direito social à cultura.
Eunício Oliveira entendeu que o texto, além de aproximar o trabalhador desses eventos, será capaz de estimular a geração de trabalho, renda e emprego “por meio de um maior e mais democrático desenvolvimento da economia da cultura”.
O senador acrescentou que o projeto possibilitará ao empregador fornecer aos empregados um benefício dirigido ao consumo de bens e serviços culturais, cujo valor será deduzido do imposto sobre a renda devido pela pessoa jurídica beneficiária.
De acordo com Eunício Oliveira, o texto é idêntico ao Projeto de Lei 5.798/09, do Executivo, que resultou de estudo do Ministério da Cultura com base em contribuições de artistas, criadores e entidades culturais.
05/12/2012
Agência Senado
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