CCJ confirma fim de coligações em eleições proporcionais
A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltou a aprovar, nesta quarta-feira (5) a proposta elaborada pela Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições para deputado e vereador (PEC 40/2011). O texto já havia sido aprovado em junho na comissão e aguardava análise do Plenário, mas voltou a ser examinado na CCJ em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/2007, que trata do mesmo tema.
De acordo com a PEC 40/2011, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), proferiu parecer pela aprovação da PEC 40/2011, assim como havia sido decidido em junho, e pela prejudicialidade da PEC 29/2007, a qual, segundo Raupp, "trata de matéria idêntica". Para os senadores favoráveis à aprovação da matéria, o fim das coligações nas eleições proporcionais acabará com as associações com fim meramente eleitoreiro.
- O fim das coligações proporcionais fortalece os partidos. Acaba o comodismo de apenas um candidato a vereador, deputado estadual ou federal se encostar em uma coligação para se eleger - afirmou o relator, que não considera a PEC contrária aos partidos pequenos.
Voto em separado
Contrários à aprovação da matéria, os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentaram, respectivamente, voto em separado pelo arquivamento da matéria e emenda ao projeto. Para Inácio Arruda, a PEC atenta contra o princípio constitucional do pluripartidarismo político. O senador questionou o fato de aquilo que chamou de "puritanismo ideológico" não ser aplicado nas eleições majoritárias.
- Nós estamos trabalhando aqui para impedir, para proibir e esse sentido não é avançado. Esse sentido é conservador, é reacionário, não ajuda o processo de consolidação político-partidária - criticou.
Em votação nominal, os senadores rejeitaram, por 14 votos a 3, o voto em separado de Inácio Arruda. Também foi rejeitada a emenda do senador Antônio Carlos Valadares que propunha a criação da Federação de Partidos. Esse tipo de associação, segundo o senador, exigiria fidelidade partidária, ao contrário do que ocorre com as coligações, que acabam desfeitas no fim do processo eleitoral.
Ao defender a aprovação de sua emenda, Valadares afirmou que, da maneira como foi aprovada, a PEC não passará na Câmara dos Deputados e que a federação de partidos seria uma alternativa aceita pela outra Casa.
- Para que não haja reforma política é só votar contra a federação de partidos, porque lá [na Câmara], vai ser derrubado o que o Senado fizer ao extinguir a coligação e não apresentar uma fórmula para abrigar os partidos políticos com a mesma configuração programática - alertou o senador.
A matéria ainda será analisada em Plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Isabela Vilar e Iara Altafin / Agência SenadoPara ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
05/10/2011
Agência Senado
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