CCJ CONVOCA DIRIGENTES DA PF E DO INCRA PARA FALAR SOBRE MASSACRE EM RONDÔNIA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou hoje (dia 23) requerimento do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) convocando o diretor do Departamento de Polícia Federal (DPF) e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para prestaremesclarecimentos à comissão em torno dos espisódios ocorridosno último dia 9 em Corumbiara, Rondônia, que resultaram no massacre de nove posseiros.
O senador Iris Rezende (PMDB-GO), presidente da CCJ, vai entrar em contato com o delegado Vicente Cheloti e o dirigente do Incra, Brasílio de Araújo Neto, para agendar a dataem que deverão comparecer à comissão.
À tarde, em pronunciamento feito no plenário, Ney Suassuna reportou-se à convocação dos dirigentes do Incra e do DPF, esclarecendo que oobjetivo do debate é encontrar soluções para os sangentos conclitos de trerra que têm ocorrido no país.
Outro requerimento encaminhado pelo senador da Paraíbaconvoca os ministros da Agricultura e da Justiça a prestarem informações sobre os recentes massacres de Rondônia, Pará e outros no mesmo foro.
SIGILO BANCÁRIO
Na reunião de hoje, a Comissão de Justiça aprovou, em votação terminativa, projeto de autoriado senador Pedro Simon (PMDB-RS) quetorna obrigatório que a Secretaria da Receita Federal faça uma revisão anual "plena e comparativa" das declarações de rendimento e dos sinais exteriores de riqueza dos detentores de mandato eletivo, dirigentes partidários, ministros, secretários de estado e demais dirigentes de órgãos e empresas públicas e de economia mista.
No projeto, relatado pelo senador Roberto Freire (PPS-PE), foi incluída emenda, de iniciativa do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que exige como condição a quem vá ocupar cargo público, eletivo ou de direção, a abertura automática de seu sigilo bancário, de modo a facilitar eventuais investigações sobre enriquecimento ilícito.
Freire esclarece, no parecer, que a abertura do segredo bancário desejado "não porá às escâncaras a vida privada dos cidadãos visados, mas apenas facilitará o acesso à sua vida financeira, por órgãos e funcionários do Estado igualmente obrigados ao dever de sigilo". Como o projeto foi apreciadoem caráter terminativo, não havendo recurso para sua votaçãopelo plenário do Senado, o projeto será tido como definitivamente aprovado, e remetido ao exame da Câmara dos Deputados.
23/08/1995
Agência Senado
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