CCJ debate inclusão de servidores do IBGE em carreiras de Estado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discute nesta quinta-feira (18), a partir das 10h, a inclusão nas chamadas carreiras de Estado - a exemplo dos diplomatas e procuradores - de servidores que integram o plano de carreira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsáveis pela execução, em âmbito nacional, das atividades de estatística, geografia e cartografia.
A audiência pública é para aprofundar a discussão do projeto de lei (PLS 392/08) de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que trata do assunto. Para o relator da proposta, senador Romeu Tuma (PTB-SP), autor do requerimento propondo o debate, a inclusão daqueles servidores do IBGE nas carreiras de Estado é plenamente viável, "uma vez que evitaria eventuais ingerências de ocupantes ocasionais do poder sobre as atividades desempenhadas pelos servidores".
Cristovam Buarque justificou a aprovação do projeto sob o argumento de que as funções exercidas pelos servidores de carreira do IBGE não podem, em nenhuma hipótese, sofrer pressões indevidas ou ameaças de qualquer tipo. A principal missão institucional do instituto é retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento da sua realidade e ao exercício da cidadania.
Para o debate foram convidados Carlos Alberto Boechat Rangel, consultor jurídico; Antonio Carlos Alkimim dos Reis, doutor em ciência política e pesquisador sênior do IBGE; Cláudio Dutra Crespo, mestre em comunicação, imagem e informação e tecnologista do IBGE; Sidney Vicente da Silva, geógrafo; e dois representantes do sindicato dos servidores do instituto, Paulo Roberto Prates Dill e MarleneRego Moreira.
15/06/2009
Agência Senado
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