CCJ DISCUTE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CANDIDATOS POR PARTIDO
O senador José Agripino (PFL-RN), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deu por encerrada nesta quarta-feira (dia 8) a discussão de projeto de lei permitindo que cada partido registre candidatos em número de até três vezes o total de vagas a serem preenchidas nas eleições proporcionais de níveis federal, estadual e municipal. Pela legislação atual, os partidos podem registrar candidatos em número de até uma vez e meia o total de vagas. De caráter terminativo, o projeto será votado na CCJ na próxima quarta-feira, dia 15.Em substituição ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA), autor do parecer favorável à matéria, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou o relatório salientando que a ampliação do número de candidatos por partido é decorrente da proibição de coligações de partidos, conforme justificação dada pelo autor do projeto, senador Sérgio Machado (PSDB-CE).A discussão na comissão centrou-se nos argumentos contidos no voto em separado apresentado pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE). À exceção do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), todos os demais senadores que participaram da discussão discordaram de Dutra e manifestaram seu voto favorável ao projeto.Para o senador petista, o registro de um número ainda maior de candidatos por legenda representaria um fortalecimento do sistema eleitoral proporcional de lista aberta. "Não é preciso ser mago para imaginar que, se nas últimas eleições locais já se ouvia que o eleitor deparava-se com um candidato em cada quarteirão, nas eleições do próximo ano a disputa eleitoral terá todos os contornos de verdadeiro mercado persa". Além disso, conforme Dutra, a ampliação seria medida tendente a beneficiar os grandes partidos, em detrimento das legendas de menor porte.Valadares, em apoio, lembrou que uma comissão especial, formada no Senado para propor a reforma política, discutiu e aprovou projetos que não estão na pauta da CCJ, como o que institui o voto distrito misto e o financiamento público das campanhas eleitorais. Matérias rejeitadas, no entanto, estão sob análise, e têm autoria do próprio relator da comissão da reforma política, Sérgio Machado. Para Valadares, a ampliação do número de candidatos seria uma estratégia dos grandes partidos montada para enfraquecer os pequenos.Requião, ao contrário, disse não considerar que a medida prejudicará os pequenos partidos e observou que a argumentação de Dutra, cabível em relação ao sistema proporcional de lista aberta, não se sustentaria como justificativa para rejeitar a ampliação do número de candidatos. O senador José Fogaça (PMDB-RS), por sua vez, salientou que, após a Constituinte de 1987-88, houve um estreitamento do número de candidatos por causa do excesso de partidos, cerca de 40. A atual tendência à redução das legendas fundamentaria o aumento do número de candidatos, disse.Também pela aprovação, o senador Iris Rezende (PMDB-GO) relatou que as bases de seu partido elegeram candidatos registrados em nome do PL e do PSD de Goiás, o que, a seu ver, enfraquece o sistema partidário. O fato, para Dutra, comprovaria sua tese de que a proposta fortalecerá os grandes partidos, enquanto, na opinião de Fogaça, ele demonstraria que um número restrito de candidaturas puniria os grandes partidos, pela perda de quadros.
08/09/1999
Agência Senado
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