CCJ discute mudanças no relatório de Luiz Henrique ao Código Florestal
O relatório sobre o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11), apresentado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) no último dia 31 de agosto, volta a ser discutido nesta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O documento está sob a análise dos senadores da comissão, que tiveram direito a uma vista coletiva concedida pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A intenção do presidente foi permitir que os parlamentares tivessem conhecimento das mudanças propostas pelo relator ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados no semestre passado.
Uma das mudanças foi quanto à competência legislativa sobre assuntos relativos ao meio ambiente, que, no entendimento do relator, deve ser "concorrente" conforme previsão constitucional. Com o argumento de que caberia à União apenas a definição de normas gerais e aos estados a definição de normas específicas, Luiz Henrique sugeriu alterações para explicitar os poderes dos estados e do Distrito Federal na questão.
Outra alteração foi a possibilidade de revisão de áreas de proteção permanente (APPs) em caso de construção de estádios de futebol e infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016 (e outros eventos esportivos). A iniciativa está prevista na lista de atividades de utilidade pública que poderiam justificar o uso de APPs. Também foram incluídas nesta lista "demais atividades", "outras obras" e "outras ações" a serem definidas por ato do presidente da República ou dos governadores.
As medidas surpreenderam senadores, como Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Demóstenes Torres (DEM-GO), que ficaram de analisar o relatório como mais profundidade antes de se posicionarem nesta quarta-feira. A expectativa é de que a discussão da revisão do Código Florestal prossiga, mas não há entendimento sobre a votação do relatório, que pode ser, mais uma vez, adiada.
09/09/2011
Agência Senado
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