CCJ encerra a reunião



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) encerrou há pouco sua reunião. Entre as propostas que receberam parecer favorável nesta quarta-feira, estão a que elimina as restrições ao setor privado para a produção e a comercialização de radioisótopos de uso médico (PEC 100/07), a que exige licença de seis meses para os chefes de Executivo que pretendem se candidatar à reeleição (PEC 65/07) e a que permite a realização de interrogatórios de presos por meio de videoconferência (PLS 679/07). As duas PECs serão votadas ainda em Plenário e o projeto de lei será submetido a turno suplementar de votação na CCJ, em decisão terminativa.

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05/11/2008

Agência Senado


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