CCJ examina indicação para vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se na próxima quarta-feira (dia 6), a partir das 10h, para apreciar, entre outras matérias, a escolha do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Paulo Geraldo de Oliveira, para ocupar a vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decorrente de exoneração, a pedido, do ministro Waldemar Zveiter. O relator designado é o senador Francelino Pereira (PFL-MG), que apresentará parecer na reunião.

Também deverá ser votado o requerimento de solicitação ao Banco Central da relação de todos os depósitos oriundos do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), constantes de rastreamento realizado nas contas do ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, parentes e sócios, além de outras pessoas envolvidas na investigação de fraude na obra de construção da sede do TRT paulista. O relator, senador Bello Parga (PFL-MA), é contrário ao requerimento.

Na área de segurança, a CCJ examinará quatro projetos de lei que tramitam em conjunto e tratam de questões relacionadas ao crime de seqüestro, como a indisponibilidade dos bens de vítimas de seqüestro e de extorsão, bem como dos respectivos familiares. As propostas são dos senadores Maguito Vilela (PMDB-GO) e Álvaro Dias (PSDB-PR), e do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF).

O senador Maguito Vilela também é o autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz para quatro anos o mandato de senador e estabelece a idade mínima de 28 anos para candidatos a presidente, vice-presidente e senador. O relator da PEC, senador Francelino Pereira (PFL-MG), emitiu parecer pela rejeição da proposta.

Dois outros projetos, de autoria dos senadores Roberto Saturnino (PSB-RJ) e Maguito Vilela, estabelecem restrições ao financiamento, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a empresas cujo controle esteja nas mãos de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliados no exterior. As propostas tramitam em conjunto e serão apreciadas em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Além disso, já contam com parecer favorável do relator, senador Ramez Tebet (PMDB-MS).

01/06/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


CCJ ANALISA INDICAÇÃO PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CCJ examina indicações para o Superior Tribunal de Justiça

CCJ VOTA INDICAÇÃO PARA MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Aprovada indicação de general para ministro do Superior Tribunal Militar

Senado vai examinar indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

CCJ aprova ministros para Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar


  • Publicidade